CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS – MIRRAH CALÇADOS
A empresa MIRRAH CALÇADOS, com sede na Rua Eneida, nº 1441, Loja – Bairro Coqueiros - Belo Horizonte / MG, inscrita no CNPJ sob nº 25.312.851/0001-09, doravante denominada simplesmente MIRRAH CALÇADOS, e, de outro lado, o Cliente, qualificado no momento da compra dos produtos oferecidos pela empresa, firmam o presente Contrato de Compra e Venda de Produtos, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir dispostas:
É de responsabilidade da Mirrah Calçados a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente durante o processo de compra. A segurança do site é auditada regularmente e protegida contra ações de terceiros, por meio de certificados e práticas recomendadas de segurança digital.
O Cliente dispõe do Serviço de Atendimento ao Cliente para sanar dúvidas, registrar solicitações ou reclamações a respeito de seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por telefone ou por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial.
O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra e é contado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excepcionalmente, poderão ocorrer entregas aos sábados, domingos e feriados.
III.I – A verificação das dimensões do produto e sua compatibilidade com o local da entrega é de responsabilidade do Cliente. A Mirrah Calçados não realiza montagem ou desmontagem de produtos, nem transporte por escadas, janelas ou içamento.
III.II – Serão feitas até três tentativas de entrega no endereço informado, em dias úteis alternados, com intervalo de até 48 horas entre elas. É imprescindível que haja no local uma pessoa maior de 18 anos, autorizada e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Após três tentativas sem sucesso, o pedido retornará ao centro de distribuição da Mirrah Calçados.
III.III – Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, endereço de entrega, solicitar adiantamento ou prioridade na entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado considera a disponibilidade do produto em estoque, a região de entrega, o tempo de emissão da nota fiscal e o preparo para envio. A cada atualização no status do pedido, o sistema da Mirrah Calçados enviará automaticamente e-mails ao Cliente.
III.V – O valor do frete é calculado com base no endereço de entrega, peso e dimensões do(s) produto(s).
III.VI – A Mirrah Calçados não autoriza a transportadora a:
Entrar no domicílio;
Realizar içamento de produtos;
Fazer instalação ou manutenção;
Abrir embalagens;
Entregar em endereço diferente do DANFE;
Entregar a menores de idade ou sem documento.
III.VII – A Mirrah Calçados não se responsabiliza pela retenção de mercadorias por órgãos fiscais (SEFAZ), quando esta ocorrer por pendências do Cliente. Nesses casos, o Cliente deverá comparecer ao posto fiscal para regularização e liberação da mercadoria.
O Cliente poderá exercer o direito de arrependimento da compra, com a devolução do produto, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O prazo para desistência da compra é de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Em caso de devolução, o produto deverá ser encaminhado à Mirrah Calçados em sua embalagem original, acompanhado do DANFE, manual e todos os acessórios.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução pelo SAC ou por meio do Painel de Controle, na opção “cancelar pedido”. As despesas de coleta ou envio do produto serão custeadas pela Mirrah Calçados.
IV.II – Após o recebimento do produto no centro de distribuição, a Mirrah Calçados verificará se todas as condições foram cumpridas. Estando de acordo, será efetuada a restituição do valor integral da compra.
IV.III – Em compras com cartão de crédito, a administradora será notificada, e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de forma única, independentemente da quantidade de parcelas. O prazo para crédito e eventuais cobranças remanescentes são de responsabilidade da administradora do cartão.
IV.IV – Em compras feitas por boleto bancário ou débito, a restituição será realizada via depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente na conta corrente do comprador, cujo CPF deve coincidir com o da titularidade da compra.
